Apesar dos benefícios, categoria está apreensiva com a tributação prevista, que pode chegar a 27% dos rendimentos
As discussões sobre a reforma tributária se encontram acirradas no momento. A maioria concorda com a necessidade de nova lei tributária, mas ainda não há consenso sobre os moldes do novo normativo.
Estão em discussão no Congresso Nacional, três propostas sobre a reforma tributária: a PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, a PEC 110/2019, que está no Senado Federal, e o PL 3887, de autoria do Governo Federal. Em comum, os três projetos sugerem a extinção de uma série de impostos e a consolidação das bases tributáveis em menos tributos, o que tornaria o sistema tributário mais transparente e simplificado.
Entre as previsões dos normativos está a concessão de benefícios aos profissionais liberais. Por exemplo, a simplificação para o pagamento dos tributos e o incentivo daqueles que trabalham na informalidade trariam mais segurança jurídica para a categoria.
Contudo, a categoria está descontente com a previsão de tributação de seus lucros e dividendos. As propostas fixam a tributação em 15%. A preocupação dos profissionais liberais é que o valor oneroso tem potencial para prejudicar o desenvolvimento da atividade econômica da categoria, bem como resultar em um crescimento exponencial das contratações de Pessoas Jurídicas, uma “pejotização”, na tentativa de fugir da cobrança.
Essa enorme carga tributária prevista minará a existência de novos profissionais liberais, uma vez que não há como manter uma atividade em que praticamente 30% do que é produzido deve ser destinado a impostos.
As discussões sobre a reforma tributária se encontram acirradas no momento. A maioria concorda com a necessidade de nova lei tributária, mas ainda não há consenso sobre os moldes do novo normativo.
A esperança da categoria está na negociação de uma carga tributária simplificada, que auxilie no exercício das profissões. Médicos, jornalistas, administradores e advogados seriam alguns dos profissionais incluídos nas novas regras.
Os parlamentares e o governo executivo têm em mãos o desafio de encontrar uma saída para que o Estado se mantenha em superavit e não necessite de cortes no orçamento.
Silas Ezequiel Lima Coitiño
