O Ministério da Previdência Social divulgou na última segunda-feira (11) a Portaria Interministerial MPS/MF Nº 2, com várias alterações nos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma das atualizações mais importantes refere-se à tabela de alíquotas da contribuição previdenciária, conforme estabelecido nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
O novo valor da contribuição previdenciária entra em vigor já agora, em janeiro de 2024, resultando em um aumento no desconto do contracheque dos servidores públicos federais.
É importante observar que as alíquotas de contribuição não foram modificadas; entretanto, a base de cálculo foi ajustada devido ao novo valor do salário-mínimo. Vale ressaltar que a aplicação das alíquotas é progressiva, considerando cada parcela do salário, conforme detalhado na tabela.
| Base de Contribuição (R$) | Alíquota progressiva incidente |
|---|---|
| Até 1.412,00 | 7,5% |
| De 1.412,01 até 2.666,68 | 9% |
| De 2.666,69 até 4.000,03 | 12% |
| De 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14% |
| De 7.786,03 até 13.333,48 | 14,5% |
| De 13.333,49 até 26.666,94 | 16,5% |
| De 26.666,95 até 52.000,54 | 19% |
| Acima de 52.000,54 | 22% |
O cálculo é realizado de forma progressiva, aplicando diferentes percentuais de contribuição previdenciária a cada fatia da remuneração. Esse desconto é conhecido como alíquota efetiva, conforme exemplificado abaixo:
| De R$ 0,00 até R$ 1.412,00 | De R$ 1.412,00 até R$ 2.666,68 | De R$ 2.222,68 até R$ 4.00030 | De R$ 4.000,30 até R$ 7.786,02 | De R$ 7.786,02 até R$ 12.500,00 |
| Alíquta de 7,7% | Alíquota de 9% | Alíquota de 12% | Alíquota de 14% | Alíquota de 14,5% |
| Vai recolher R$ 105,90 | Vai recolher R$ 112,92 | Vai recolher R$ 160,00 | Vai recolher R$ 530,03 | Vai recolher R$ 683,52 |
| TOTAL A SER RECOLHIDO | ||||
| R$ 1.592,37 | ||||
Dessa maneira, é fundamental estar atento ao seu próximo contracheque, pois qualquer equívoco deve ser comunicado ao jurídico de sua confiança.
Fique atento ao seu contracheque e, em caso de problemas, procure um jurídico de confiança.
José Hailton Diana
