Consulte seu Processo

Consultar processo   

Consultar processo   

Consultar processo   

Consultar processo   

Pesquisa de processos judiciais que tramitam no Superior Tribunal de Justiça. O STJ julga crimes comuns praticados por governadores dos estados e do Distrito Federal, crimes comuns e de responsabilidade de desembargadores dos tribunais de justiça e de conselheiros dos tribunais de contas estaduais, dos membros dos tribunais regionais federais, eleitorais e do Trabalho.

Julga também habeas-corpus que envolvam essas autoridades ou ministros de Estado, exceto em casos relativos à Justiça eleitoral. Pode apreciar ainda recursos contra habeas-corpus concedidos ou negados por tribunais regionais federais ou dos estados, bem como causas decididas nessas instâncias, sempre que envolverem lei federal.

Consultar processo   

Pesquisa de processos judiciais que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Consultar processo   

Pesquisa de processos judiciais que envolvam o exercício do controle externo das contas públicas da administração do Distrito Federal.

Consultar processo   

Pesquisa de processos judiciais que envolvam ações de controle externo das contas de órgãos públicos e da aplicação de recursos federais. Vincula-se ao poder Legislativo Federal.

Consultar processo   

 

 

footer-contato-mobile