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Por que Robinho cumprirá pena no Brasil por crime cometido no exterior?
Robinho, ex-jogador condenado por estupro coletivo na Itália, retornou ao Brasil antes do trânsito em julgado da sentença penal co ...
Entendendo a Sindicância no Setor Público: O que é e Como Funciona?
A sindicância é um procedimento investigativo conduzido pela Administração Pública com o objetivo de averiguar poss& ...
Reprovação em bafômetro autoriza dispensa por justa-causa
O caso trouxe à tona debates sobre proporcionalidade, responsabilidade e as "regras de ouro" empresariais.
Plenário decide excluir ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins a partir de 2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins é válida a partir de 15/3/2017, data em que foi fixada a ...
CCJ define cronograma de audiências para discutir reforma administrativa Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados prepara-se para a análise da reforma administrativa (PEC 32/20, do Executivo), que poderá ser concluída no colegiado na segunda quinzena de maio. Em reunião de ...
Consumidor não pode ser penalizado por rescisão de contrato na pandemia
O consumidor não pode ser penalizado pelos contratos cancelados decorrentes de caso fortuito ou força maior. O entendimento é da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF ao manter a sentença que condenou a UP Festas e Evento a restituir a consumi ...
Direito Previdenciário das Mulheres
No último mês de março a editora Juruá lançou o livro Direito Previdenciário das Mulheres. A obra reúne textos de especialistas em Direito Previdenciário para abordar, de maneira prática, a previdência sob a perspectiva Feminina. ...
STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sessão plenária de 2020, nesta sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depó ...
STF proíbe uso da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. A d ...
Entenda a reforma administrativa enviada pelo governo
O governo apresentou nesta quinta-feira (3) a proposta de reforma administrativa, com o objetivo de alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. A reforma administrativa ainda pr ...
Covid-19: Ibaneis decreta estado de calamidade pública na saúde do DF devido à pandemia
O governador Ibaneis Rocha (MDB) decretou estado de calamidade pública na área de saúde do Distrito Federal. A medida entra em vigor nesta terça-feira (9) e vale "enquanto perdurar os efeitos da pandemia do novo coronavírus". ...
Advocacia Riedel Contrata Advogado Especialista em Direito Previdenciário
A Advocacia Riedel, com sede em Brasília-DF, informa que está com processo seletivo aberto para contratação de Advogado Especialista em Direito Previdenciário. Os interessados deverão encaminhar currículo para Dr. José Hailton (jose.junior@r ...
Pai é proibido de visitar filho após frequentar festas clandestinas
A Justiça de SP proibiu um pai que frequenta festas clandestinas durante a pandemia de visitar o filho de apenas cinco meses de idade. Por determinação da juíza de Direito Paula Lopes Gomes, da 2ª vara Da Família E Sucessões do Butantã, para conv ...
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