STJ decide que planos de saúde devem cobrir cirurgias plásticas após bariátrica
“No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estão previstos diversos procedimentos cirúrgicos reparadores em pacientes os quais foram submetidos à cirurgia bariátrica, de modo que a ANS já deveria ter atualizado o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, tendo em vista o disposto no artigo 10, parágrafo 10, da Lei 9.656/1998”, afirmou o relator do processo, ministro Villas Bôas.
Na noite da última quinta-feira (21), o STJ decidiu que os planos de saúde são obrigados a cobrir cirurgias reparadoras em pacientes que fizeram bariátrica.
Na decisão, a Corte fixou duas teses sobre a obrigatoriedade de custeio. Na primeira, o colegiado definiu que é de cobertura obrigatória pelos planos a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico após a cirurgia bariátrica, visto ser parte do tratamento da obesidade mórbida.
A segunda tese estabelece que, havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica, a operadora do plano pode se utilizar de junta médica, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais.
O relator do processo, ministro Villas Bôas defendeu em seu voto que o procedimento é parte decorrente da bariátrica, já que o excesso de pele após a cirurgia pode provocar diversas complicações de saúde ao paciente.
Ludmila Mendes
