Em tempos de redes sociais e pacientes cada vez mais informados, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) deixou de ser mera formalidade. Ele é, hoje, uma das principais ferramentas de proteção jurídica para médicos e dentistas.
Muitos profissionais ainda enxergam o TCLE como uma burocracia desnecessária, mas, na prática, ele é o documento que comprova que o paciente compreendeu os riscos, alternativas e limites do tratamento. Quando essa comunicação é clara e devidamente registrada, reduz-se significativamente o risco de condenações por erro profissional ou por danos morais.
O Código de Ética Médica e o Código de Ética Odontológica são expressos ao exigir que o paciente seja informado sobre o diagnóstico, as opções de tratamento, os riscos previsíveis e o prognóstico esperado.
O descumprimento desse dever de informação pode gerar responsabilidade civil, ainda que o procedimento tenha sido tecnicamente correto. Isso porque, em muitos casos, o que se discute judicialmente não é o resultado em si, mas a falta de diálogo e de transparência na relação entre profissional e paciente.
Na prática, o TCLE deve ser elaborado de forma personalizada, de acordo com o tipo de procedimento, e assinado antes da execução. É importante que seja redigido em linguagem acessível e, sempre que possível, acompanhado da assinatura de testemunhas.
Mais do que um documento, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido é uma demonstração de boa-fé e de respeito à autonomia do paciente, valores fundamentais nas relações médico-paciente e cirurgião-dentista-paciente. Em eventual ação judicial, o termo pode ser o elemento decisivo para demonstrar que o profissional agiu com diligência, ética e transparência, afastando a culpa e evitando condenações.
Conclusão
A adoção de práticas preventivas, como a elaboração adequada do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, é essencial para a segurança jurídica de médicos e dentistas. Contudo, a proteção efetiva exige também o acompanhamento de advogados que compreendam as especificidades da atividade profissional na área da saúde. Uma assessoria jurídica especializada é capaz de orientar quanto à elaboração de documentos, à gestão de riscos e à prevenção de litígios, garantindo ao profissional tranquilidade e respaldo técnico diante de possíveis questionamentos.
