Nos últimos anos, o cenário jurídico brasileiro tem se tornado cada vez mais complexo, especialmente no que se refere às relações de trabalho. O aumento das demandas judiciais e a rigorosa fiscalização dos órgãos competentes exigem que os empregadores adotem medidas proativas para mitigar riscos jurídicos. Nesse contexto, o compliance trabalhista surge como uma ferramenta essencial para garantir a conformidade legal e promover um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
O compliance trabalhista refere-se a um conjunto de práticas,
políticas e procedimentos que visam assegurar que uma empresa cumpra as
normas legais e regulamentares pertinentes às relações de trabalho. Isso inclui a
observância de legislações sobre contratação, jornada de trabalho, saúde e
segurança no trabalho, entre outros aspectos.
Na implementação do programa de compliance há o diagnóstico
inicial, onde será avaliado as práticas atuais da empresa em relação à legislação
trabalhista, com identificação de lacunas e áreas de possíveis riscos. Com essa
identificação inicial, também é desenvolvida políticas internas claras e objetivas
que estabeleçam normas de conduta para empregados e gestores, sendo
desenvolvido treinamentos para os colaboradores sobre direitos e deveres
trabalhistas, assim como sobre as políticas internas da empresa.
Além disso, faz parte do compliance a criação de um canal de
denúncia seguro e confidencial, onde os funcionários possam reportar
irregularidades sem medo de retaliação, objetivando assim a manutenção da
ética e conformidade. Realizar auditorias periódicas e monitorar o cumprimento
das políticas de compliance faz parte do seu programa e ajuda a identificar
problemas em tempo hábil e ajustar as estratégias conforme necessário.
A legislação trabalhista está em constante mudança. Portanto, no
compliance é crucial revisar e atualizar regularmente as políticas para garantir
que estejam sempre em conformidade.
Os especialistas em compliance são profissionais com
conhecimentos e habilidades específicas voltadas para assegurar que uma
organização esteja em conformidade com leis, regulamentos e normas
aplicáveis. Eles podem atuar em diversas áreas, como direito, finanças e gestão
de riscos. Esses especialistas incluem advogados, consultores e auditores,
entre outros, que trazem essa expertise para ajudar as empresas a manterem
práticas éticas e regulatórias.
No Brasil, não existe uma certificação oficial ou selo único e
padronizado que identifique as empresas como “compliant”. No entanto,
algumas iniciativas e certificações podem indicar que uma empresa possui um
programa de compliance estruturado, como a ISO 37301, certificações setoriais,
programas de integridade, reconhecimento de associações e a Self-Regulatory
Organizations (SROs).
É certo que para os empregadores são vários os benefícios do
compliance trabalhista, tais como a redução de riscos de litígios, reputação
corporativa, eficiência operacional e proteção contra multas e penalidades
decorrentes da relação de trabalho.
De acordo com a pesquisa “Maturidade do Compliance no Brasil”,
realizada em 2021 pela KPMG*, sete em cada dez executivos seniores no Brasil
dizem que a cultura compliance é essencial para a empresa. Nesse sentido, a
preocupação dos empresários com o Programa de compliance também se
mostrou significativa, tendo em vista que 71% dos entrevistados afirmaram que
revisam e aprovam anualmente o programa da sua empresa.
A adoção de um programa de compliance trabalhista não é apenas
uma obrigação legal, mas uma estratégia inteligente que pode trazer inúmeros
benefícios para os empregadores. Ao investir em práticas de conformidade, as
empresas podem proteger-se contra riscos jurídicos, melhorar sua reputação e
criar um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo. Com o cenário
trabalhista cada vez mais desafiador, a implementação de um programa eficaz
de compliance é uma decisão estratégica que pode fazer a diferença no sucesso
a longo prazo da organização.
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*https://www.editoraroncarati.com.br/v2/phocadownload/KPMG-pesquisa-maturidade-compliance-
2021.pdf
Jeanne Brunet Sales
OAB/DF 64.463
