Assédio sexual no âmbito disciplinar sacionador
O assédio sexual é um tema recorrente que tem sido tratado de forma séria e diferenciada com o passar dos anos, tomando a devida relevância e atenção, com repreensão justa aos casos comprovados. A Administração Pública tem reforçado o tema em suas unidades com frequentes programas de combate e prevenção, no entanto muitos servidores desconhecem o que pode ser […]
Telemedicina e atestado médico online: entenda o que diz a lei e quem pode atender
A Lei da Telessaúde (Lei nº 14.510/22) foi sancionada em dezembro de 2022 para estabelecer os critérios de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde a distância no país e direcionar como essa modalidade de atendimento deve ocorrer. Assim, considerando que a supracitada lei dispõe sobre a telessaúde, que abrange outros profissionais […]
Propriedade Industrial
As criações intelectuais humanas também podem ser consideradas um tipo de bem móvel e no Brasil além de existem leis específicas sobre o tema, além de normas jurídicas aplicáveis aos direitos dos criadores. A área do Direito que estuda este tema é a Propriedade Intelectual, que também é considerado um tema relacionado ao Direito Empresarial.A […]
Você sabia da importância da implementação das Normas Regulamentadoras (NR) 4, 7 e 9 no ambiente de trabalho, especialmente em empresas da área da saúde?
NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) A NR 4 estabelece a necessidade de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), que são essenciais para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Os profissionais designados para essas funções desempenham um papel crucial na identificação […]
Agricultura Familiar: Oportunidade de Inovação para Profissionais Liberais
Introdução A agricultura familiar, pilar essencial para a segurança alimentar e a sustentabilidade ambiental, vem se consolidando como um campo inovador e promissor para profissionais liberais em busca de novas oportunidades e desafios. Este setor, que combina a tradição histórica e inovação na atividade humana, oferece um vasto leque de possibilidades para a aplicação de […]
O fenômeno do pejotização na atualidade
A pejotização é um termo que descreve a prática de uma pessoa física, que poderia ser classificada como trabalhadora em um vínculo formal, constituir uma pessoa jurídica (PJ), como uma empresa ou sociedade, para prestar serviços como se fosse uma entidade empresarial. A pejotização é uma prática distinta da terceirização de serviços. Na terceirização legítima, […]
Quais são os procedimentos do rol da ANS?
As empresas de plano de saúde são proporcionadoras de assistência médica suplementar e devem resguardar aos beneficiários o direito constitucional à saúde. Todavia, não é incomum os pacientes se depararem com negativa de cobertura de tratamentos específicos.A negativa ocorre na maioria das vezes porque o tratamento ou medicamento não está previsto no rol de cobertura […]
Parecer Jurídico – Monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho
PARECER JURÍDICO Monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho O monitoramento por câmeras no ambiente de trabalho pode ser feito pelo empregador, mas apenas para fins de segurança do estabelecimento. Além disso, o uso de sistemas de filmagem para segurança das empresas precisam estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). De […]
Alterações na aposentadoria especial provocadas pela reforma da previdência são discutidas no supremo tribunal federal
ALTERAÇÕES NA APOSENTADORIA ESPECIAL PROVOCADAS PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SÃO DISCUTIDAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6309 foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores de Indústria – CNTI, contra dispositivo da Emenda Constitucional n° 103 de 2019 (Reforma da Previdência), que alterou, entre outros direitos, a figura da aposentadoria especial. […]
Guia sobre aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária: entenda os direitos, os requisitos e como solicitar
Você já deve ter ouvido falar sobre aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária, mas sabe exatamente como esses benefícios funcionam? Se você está enfrentando uma doença incapacitante ou sofreu um acidente que o impede de trabalhar, é essencial entender seus direitos e saber como solicitar essas formas de amparo financeiro. Neste guia […]