Nos últimos anos, tem crescido significativamente o número de golpes do Falso Advogado e dos Precatórios/Pagamento de Processos. Os criminosos continuamente aprimoram suas técnicas para enganar e obter vantagens financeiras.
A atuação dos golpistas se tornou mais sofisticada, frequentemente utilizando o nome de advogados reais ou inventados, com documentos falsificados, timbres oficiais e até números de processos aparentemente válidos.
Geralmente, o estelionatário entra em contato com o cliente por meio de ligações telefônicas ou mensagens de WhatsApp utilizando indevidamente a identidade de advogados e os seus respectivos registros profissionais, dizendo que há um valor significativo a receber oriundo de algum processo judicial real e em trâmite.
Em seguida, a vítima é informada de que, para receber o dinheiro, precisa pagar determinadas “taxas”: custas processuais, taxas da Receita Federal, honorários e/ou supostos tributos.
A prática criminosa tem se tornado tão crescente que “o golpe do falso advogado” foi um dos temas debatidos durante o 1o Colégio de Presidentes da gestão 2025-2028. A Diretoria do Conselho Federal da OAB e os presidentes das 27 seccionais discutiram medidas para coibir o avanço das fraudes.
A utilização de nomes de advogados reais (com registros válidos na OAB) torna a fraude mais difícil de ser identificada pelas vítimas. Por essa razão, no dia 31/03/2025, o Presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que as investigações derivadas dessas denuncias envolvendo a utilização de falsa identidade de advogados e servidores públicos sejam conduzidas pela Polícia Federal.
Segundo o Conselho Federal, o pedido tem como fundamento não apenas o fato de os crimes serem cibernéticos, mas também o alcance nacional dos golpes, que muitas vezes ultrapassam as fronteiras estaduais.
Conforme apurado pela Ordem, os estelionatários se aproveitam de dados disponíveis em plataformas informatizadas e sistemas judiciais para coletar informações pessoais das vítimas. A partir disso, criam comunicações falsas, imitando notificações oficiais, e se passam por profissionais da advocacia ou do Judiciário.
A OAB destacou que, devido a natureza digital e ao impacto que se estende por diversos estados, o caso deve ser tratado em âmbito federal. A entidade tambem ressalta que esse tipo de golpe abala a confiança da população no sistema jurídico e na atuação dos advogados legalmente habilitados.
Como se proteger?
Para evitar cair nesse tipo de golpe, é importante:
- 1. Desconfiar de qualquer promessa de dinheiro fácil, especialmente se envolver pagamentos antecipados.
- 2. Nunca pagar taxas sem antes consultar diretamente o tribunal ou seu advogado de confiança.
- 3. Confirmar se o processo realmente existe, consultando os sites dos tribunais (como o TRF, TJ ou STF), usando o nome completo ou CPF.
- 4. Verificar a autenticidade do advogado, consultando o nome e o numero de inscrição no site da OAB: www.oab.org.br.
- 5. Não confiar em contatos feitos por WhatsApp ou números de celular comuns, principalmente se não houver identificação clara da instituição.
- 6. Evitar enviar documentos ou dados pessoais para números desconhecidos.
O que fazer se cair no golpe?
Se você ou alguém próximo foi vítima desse tipo de fraude, é importante:
- 1. Registrar um boletim de ocorrência imediatamente na delegacia ou pela internet.
- 2. Reunir provas do contato com o golpista (prints de conversas, comprovantes de pagamento, documentos recebidos).
- 3. Informar a OAB se um nome de advogado tiver sido usado de forma indevida.
- 4. Procurar orientação jurídica para tentar reverter ou minimizar os danos.
Fonte:
Advogada Alexia Ruiz
