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14
Dez
Migração para a previdência complementar do servidor público: O que fazer?
Com o prazo final para migração para o Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos se aproximando, 28 de julho de 2018, muitos servidores ainda se questionam: o que fazer? A resposta à essa pergunta é complexa e depende da análise individual de cada servidor. Existem riscos tanto para quem se mantém nas regras anteriores quanto para quem migra para as de novo regime de previdência complementar. Ocorre que com a criação do Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais restou fixado, a partir de 2013, o teto do INSS (R$ 5.560,45) como limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos. Desta forma, o servidor que ingressou no Serviço Público Federal após a criação de cada instituição de previdência privada (FUNPRESP ou FUNPRESP-JUD) não tem escolha, pois automaticamente está vinculado ao Regime de Previdência Complementar. No entanto, o servidor que ingressou em momento anterior, pode optar pela migração, recebendo um benefício especial por parte do governo, devendo sopesar os aspectos favoráveis e desfavoráveis de tal opção. Importante ressaltar que a adesão à FUNPRESP não é obrigatória. Embora para os novos servidores seja atualmente automática, o seu cancelamento pode ser requerido sem ônus em até 90 dias da entrada em exercício. E para o servidor que migrar, a adesão deve ser expressamente solicitada. Se além de migrar, o servidor aderir à FUNPRESP, sua contribuição previdenciária será limitada ao teto e a contribuição excedente, no percentual escolhido, serão vinculadas à uma conta individual, que se formará em patrimônio. Desse modo, o futuro benefício a ser pago ao servidor que aderir a qualquer das Fundações será calculado com base na reserva matemática acumulada ao longo do tempo e será dividido pela expectativa de vida em meses no momento da concessão do benefício, possibilitando que o servidor saiba o valor em cotas de R$ 1,00 de seu provento inicial bruto. É interessante que o servidor verifique matematicamente o cenário financeiro que se apresenta com a utilização das respectivas alíquotas, sem esquecer que a alíquota de contribuição do patrocinador será igual à do participante, no entanto, não excederá o percentual de 8,5%. Por um lado o servidor que não migra, tem a garantia de uma aposentadoria pública em valor maior e de forma vitalícia mas sente receios das possíveis alterações de regras como a Reforma da Previdência e o aumento da alíquota de contribuição previdenciária já proposta pelo Governo. Já o servidor que migra e não adere receberá, além do teto do INSS, um benefício especial, que normalmente resulta em valor menor na sua aposentadoria futura com base nas regras anteriores, mas tem o valor da diferença da contribuição previdenciária para usar como quiser. E o que migra e ainda adere à FUNPRESP diversifica o custeio e o benefício previdenciário, possui a cota parte de contribuição do seu patrocinador União;está isento de taxa de administração (embora tenha que pagar taxa de carregamento e parte do seu recurso destinado para Fundo Coletivo), se beneficia de isenção tributária do que contribui para a previdência privada até 12% da sua renda tributável; e forma um patrimônio que será repassado aos herdeiros independentemente da existência de dependentes. Entretanto, a sua rentabilidade e higidez financeira fica a mercê de cenários econômicos e do resultado da eficiência na aplicação e gestão dos valores arrecadados, o que deve ser avaliado no momento da migração. Voltando à nossa pergunta inicial, há vantagens e desvantagens em migrar e aderir à FUNPRESP. Cada servidor deve fazer seu planejamento previdenciário e arriscar num cenário ou em outro.  
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30
Nov
Democracia - Reflexões
“A democracia se fundamenta na igualdade de direitos, de oportunidades, de atuação, de bem-estar social, de acesso à cultura, à educação, à saúde, à moradia, ao lazer, para todos os cidadãos. Nunca uma igualdade imposta, mas eticamente conquistada com um valor social. É intrínseco à democracia, é a sua alma, a ética igualitária”. O texto transcrito foi adotado como base nos diálogos do Grupo de Estudos sobre Política do Movimento 2022 – O Brasil que queremos uma realização da Universidade de Brasília (UnB) em conjunto a União Planetária (UP).   Observando o diálogo proposto, acreditamos que os poderes totalitários são inadmissíveis, restante inquestionavelmente a democracia como a melhor organização governamental; por isso, é necessário identificar a democracia que queremos.   A democracia é um modelo que deve, necessariamente, corresponder a princípios, sendo o fundamental o da ética igualitário. Em outras palavras, a definição dessa organização não está na forma estruturada, mas sim na vivência dos princípios filosóficos, nos valores imateriais que lhe dão vida. Acima das normas deve prevalecer o espírito. Quando os princípios são abandonados, as formas ficam vazias, cascas sem vida, corpos em decomposição.   O voto é o elemento básico da manifestação democrática. Assim, é preciso verificar como aferida a vontade popular por meio da ação de votar.    Para que a democracia aconteça em sua plenitude é essencial que as normas estabeleçam condições de igualdade entre os candidatos. Se a eleição estiver montada em um esquema que demande recursos, então fica explícita uma disputa desigual, que elege primordialmente aqueles que possuem melhores condições econômicas, ou são financiados por grandes conglomerados, o que corrompe o ideal democrático.   Importante observar que, no padrão atual de sistema partidário, essas organizações habitualmente estão sob o domínio de dirigentes, ou seja, têm “donos”, impossibilitando assim a justa participação da população.   É obvio que o poder econômico tem grande importância na organização social, mas, a soberania é do povo, e não do segmento rico da sociedade, cujos interesses conflitam com os interesses gerais.   Se a política for pautada dentro da visão da livre concorrência, sem limites, sem empatia, liderada por representantes de grupos, de bancadas, visando apenas interesses privados, teremos um tipo de gestão em que não serão atendidas as necessidade as nação, mas somente dos interesses econômicos em jogo. Mas se o governo estiver constituído por representantes comprometidos, então será exitoso e de fato democrático.   A visão fundada no modelo liberal econômico, na economia de mercado, não condiz com os ideais democráticos. A verdadeira democracia deve estar lastreada em uma organização social ética, onde sejam oferecidas iguais condições de desenvolvimento, de oportunidade, de trabalho, de afirmação profissional a todos os seus integrantes.   A verdadeira democracia deve estar alicerçada dentro de uma esfera humanista. A democracia genuína é a da sociedade onde todos atuam “ um por todos e todos por um”: é a realização de seres dignamente humanos, comprometidos com o bem-estar de todos, da partilha e não da competição.   Quando existe uma maioria expressiva, egoísta ou altruísta, essa tônica formará a mentalidade coletiva, estabelecendo os costumes, as leis, humanas e/ou desumanas, conforme a tendência preponderante.   Dentro de nossa percepção, ficou absolutamente claro que são os valores imateriais que conduzem as civilizações. Não é tecnologia, a ciência, a economia, a administração, a política, apesar da magna importância de todas elas, que dão o direcionamento, mas sim os valores nelas aplicados tanto de virtudes, quanto de vícios.   As experiências individuais e coletivas de amor e ódio, de apego e rejeição, admiração e desprezo, de entusiasmo e desinteresse, medo e enfrentamento, elogio e crítica negativa, mobilizam mentes e corações, definindo as características dominantes do caráter formatado pelos valores adotados, positivos ou negativos, influenciando o comportamento político.   Daí se concluir que o trabalho mais importante de uma sociedade é o de aprimorar os seus valores éticos, morais, humanistas, espirituais. Essa é a democracia que devemos buscar: da cooperação, da irmandade, reconhecendo que a nossa família é a humanidade, eis que “ não há ideologia superior à solidariedade”.
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