Erros na declaração de Imposto de Renda podem resultar em multas e sanções

Pessoas físicas têm até o dia 31 de maio para relatar seus rendimentos e despesas ao longo de 2022; a falta de cuidado ao preencher a declaração pode resultar em multas e sanções

Começa na próxima quarta-feira, 15 de março, o prazo para que pessoas físicas enviem sua declaração de Imposto de Renda para a Receita Federal. Esta é uma obrigação fiscal que os brasileiros têm anualmente, mas que não deixa de levantar dúvidas em muitas pessoas, principalmente após a implementação das novidades apresentadas pela Receita Federal no final de fevereiro.

Sobre as novidades, em 2023 o contribuinte pode optar pelo recebimento da restituição do IRPF via PIX, além da possibilidade de utilização da declaração pré-preenchida para dar mais celeridade ao processo. Neste documento estarão contidos os dados sobre imóveis comprados e registrados em cartório, doações efetuadas, criptoativos declarados, atualização de saldos das contas bancárias e de investimentos, além dos rendimentos recebidos de pessoas jurídicas, declarados na DIRF.

Além disso, neste ano passam a valer novas regras para contribuintes que operam na Bolsa de Valores (B3). Em vez de todos os operadores estarem obrigados a declarar o IR, em 2023, a obrigatoriedade é só para quem realiza operações com valores superiores a R$ 40 mil ou que obtiveram ganhos com a incidência do IR.

Possíveis sanções em caso de inconsistências na declaração de IR

As informações prestadas na declaração precisam ser precisas e completas. Em caso de inconsistências, as sanções previstas incluem multas, impedimento de obter certidões negativas, autuação fiscal e até mesmo processo criminal. As multas podem ser aplicadas em caso de atraso na entrega da declaração, informações incorretas ou omissão de informações.

O impedimento de obter certidões negativas pode afetar a capacidade do contribuinte de realizar transações financeiras, como a obtenção de empréstimos ou a realização de investimentos. Além disso, a autuação fiscal pode resultar em auditorias e a cobrança de multas e juros sobre o valor devido.

Em casos graves de evasão fiscal ou sonegação de impostos, pode haver processo criminal e o contribuinte pode ser penalizado com prisão e outras sanções. É importante lembrar que cada situação é única e pode haver informações adicionais que precisam ser fornecidas na declaração de Imposto de Renda.

Para evitar problemas com a Receita Federal, é importante manter a documentação atualizada e organizada, e preencher a declaração com cuidado e atenção aos detalhes.

Dicas que vão facilitar sua vida na hora de fazer sua declaração:

Conhecer os prazos e estar atento às datas estabelecidas pela RF é essencial, prazo para declaração de IR em 2023 vai do dia 15 de março ao dia 31 de maio. A entrega da declaração fora do prazo pode acarretar multas e penalidades.

Além disso, você deve se certificar de ter todas as informações necessárias, além dos informes de rendimentos, recibos médicos, recibos de aluguel, comprovantes de doações, etc.

Você também precisa estar atento ao preencher os dados. As informações fornecidas na declaração de Imposto de Renda devem ser precisas e verdadeiras. Erros ou omissões podem levar a penalidades.

Ademais, certifique-se de estar ciente de todas deduções permitidas pela Receita e verifique se você tem direito a alguma delas.

Por fim considere buscar ajuda profissional. Se você não se sentir confortável em lidar com a declaração de Imposto de Renda sozinho, considere contratar um especialista para auxiliá-lo.